A SAÚDE MENTAL NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28n2.2024.41Palavras-chave:
Programação Pactuada Integrada, política de saúde mental, planejamento, financiamento, Sistema Único de SaúdeResumo
O artigo reflete sobre os limites e contradições presentes no planejamento financeiro das ações e serviços em saúde mental, evidenciando o lugar da saúde mental na Programação Pactuada Integrada (PPI). Trata-se de pesquisa documental de abordagem mista, a partir de dois documentos: a Programação Pactuada Integrada da Saúde Mental do Espírito Santo de 2023 (de acesso restrito) e o Plano Diretor de Regionalização (de acesso público). Para análise dos dados utiliza estatística descritiva e análise de conteúdo do tipo categorial. Os resultados evidenciaram uma PPI que contou basicamente com recursos federais, com capacidade limitada de realizar a programação física e falta de atualizações sistemáticas. Conclui que a construção e operacionalização da PPI Capixaba enfrentam desafios em relação ao seu financiamento, pactuações de serviços, estruturação de redes de serviço, entre outros obstáculos que dificultam pactos entre os gestores dos três níveis de gestão que assegurem a assistência da população capixaba.
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