The exceptional rule: punishment as a budgetary priority in brazilian neoliberalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.30

Keywords:

neoliberalism, public security policies, fiscal austerity, public spending priorities, poverty management

Abstract

The present work analyzes the expenditures on criminal and public security policies within the neoliberal political-economic context. While there is constant pressure to cut public investments in social areas (health, education, labor, protection, and social assistance), there is a growing appeal for the State to spend more on security and penal control. We argue that this primacy is not an exception to the neoliberal demands for "less State," but rather that punitive power is an integral and fundamental part of this model, based on the binomial: market idolatry and punitive power. Through bibliographic research and the analysis of budgetary data from the Federal Government and some Federative Units, we discuss the central role of spending in this field for the management of misery in late capitalism, characterizing an anti-democratic and exclusionary
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Author Biography

Ana Carolina de Morais Colombaroli, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Bacharela e Mestra em Direito (UNESP), Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina (USP). Professora assistente doutora do Departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas da UNESP, campus de Franca e do Departamento de Ciências Jurídicas da UEMG, campus de Passos. Atualmente tem se dedicado ao estudo do capitalismo tardio e a configuração da punitividade contemporânea. Autora do livro Medo do crime e legislação criminal na América Latina.

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Published

2025-12-19

How to Cite

COLOMBAROLI, Ana Carolina de Morais.
The exceptional rule: punishment as a budgetary priority in brazilian neoliberalism
. Revista de Políticas Públicas, v. 29, n. 2, p. 555–573, 19 Dec. 2025 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/26398. Acesso em: 10 jan. 2026.

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Vol. 29 No. 2 (2025): “POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AJUSTES FISCAIS OU DIREITOS SOCIAIS: para onde aponta o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro?”

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