JUSTIÇA RESTAURATIVA: os riscos burocráticos à concretização da democracia constitucional no sistema de justiça criminal brasileiro sob o olhar da criminologia crítica.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.47

Palabras clave:

Constituição, Justiça Restaurativa, Democracia Constitucional, Justiça Criminal, Criminologia crítica

Resumen

Este texto busca verificar os possíveis impactos da Justiça Restaurativa na democratização do sistema jurídico-penal do Brasil e na concretização dos direitos fundamentais. Busca avaliar possíveis riscos trazidos por nossa cultura burocrática, e como livrar-se das amarras da burocracia estatal para que elas não impeçam o desenvolvimento das políticas públicas e comunitárias.  Para tanto, utiliza-se do método sistêmico de Teoria da Sociedade Niklas Luhmann, observando o ordenamento jurídico enquanto um sistema aberto e o aporte teórico da criminologia crítica, pois, há décadas denuncia a violência e a seletividade da pena criminal e a justiça restaurativa é uma possibilidade de seguimos por um horizonte mais humanizado na construção de uma justiça menos excludente e na redução de danos tanto de acusados e vítimas no sistema criminal brasileiro.

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Biografía del autor/a

Lenice Kelner, Universidade Regional de Blumenau

Pós Doutora em Criminologia (UERJ). Doutora em Direito Público (UNISINOS). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (FURB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq: Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização -CONSTINTER, e Grupo de Pesquisa CNPq: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, atuando nas linhas: Cidadania e Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana, Atividade Econômica e Controle Penal. Professora titular do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau na Graduação e no Programa de Pós-Graduação (FURB). Advogada.

Feliciano Alcides Dias, Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direito (PPGD) da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor e Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, extensão em Blumenau. Líder do Grupo de Pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça (CNPq-FURB). Integrante dos Grupos de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça e Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da FURB. Advogado. Árbitro.

Giordani Alexandre Colvara Pereira, Universidade Regional de Blumenau

Mestrando do PPGD em Direito da FURB – Fundação Universidade de Blumenau/SC, especialista em Direito Penal.  Graduado em Direito (Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC) e em Ciências Sociais (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC), servidor de carreira e Facilitador Restaurativo da Justiça Federal de Santa Catarina.

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Publicado

2022-12-13

Cómo citar

Kelner, L., Dias, F. A., & Pereira, G. A. C. (2022). JUSTIÇA RESTAURATIVA: os riscos burocráticos à concretização da democracia constitucional no sistema de justiça criminal brasileiro sob o olhar da criminologia crítica. Revista Húmus, 12(37). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.47

Número

Sección

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura