A garantia constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio e a contraditória possibilidade de monetizar condições nocivas de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.11Parole chiave:
meio ambiente de trabalho, condições nocivas de trabalho, proteções legaisAbstract
O presente estudo demonstrou que atualmente o meio ambiente é matéria muito discutida em todos os campos, inclusive no âmbito do Direito, sendo um tema moderno e necessário para a Era contemporânea. Não obstante, estender o tema da presente pesquisa ao ambiente de trabalho passa a ser de suma importância para entender os meios degradantes de trabalho e a possibilidade de monetizar as condições nocivas à saúde do trabalhador. Verificou-se a dificuldade em remunerar os descumprimentos de diversos dispositivos legais protetivos ao meio ambiente e ao trabalhador, o que viola os princípios constitucionais. Logo, primordial a presente pesquisa, que analisou mencionadas proteções e referidos princípios, demonstrando a precária situação do meio ambiente de trabalho.Downloads
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