DIREITO HUMANO À SAÚDE, BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO E ÉTICA DA ALTERIDADE: a deficiência para além da deficiência

Abstract

O artigo busca analisar a (in)efetivação do direito humano à saúde no contexto das pessoas com deficiência, sob a perspectiva da bioética de intervenção e ética da alteridade. Inicialmente, objetivou-se compreender o modelo social da deficiência, para, posteriormente, analisar (in)efetivação do direito humano à saúde das pessoas com deficiência, a partir da ética da alteridade e bioética de intervenção. À vista disso, com o método de análise hipotético-dedutivo, conclui-se que as ações afirmativas de saúde para pessoas com deficiência são desenvolvidas a partir de igualdade de condições, reafirmando o paradoxo entre exclusão, igualdade e inclusão firmado no conceito de normalidade. Para tanto, a intersecção entre ética da alteridade e bioética de intervenção rompe essa perspectiva voltada para a normalização dos sujeitos, levando em consideração a singularidade dos indivíduos e as especificidades das pessoas com deficiência de modo a viabilizar a efetivação do direito humano à saúde.