A Indicação Geográfica da farinha de Bragança: teoria e realidade de especificação de recursos na fronteira amazônica

Abstract

A farinha de Bragança é um produto que conquistou a preferência dos consumidores e que adquiriu notoriedades estadual e nacional, ao longo dos anos, fatores que contribuíram para a concessão do seu registro de Indicação Geográfica (IG) no ano de 2021. A presente pesquisa objetiva analisar a indicação geográfica da farinha de Bragança e sua experiência de especificação de recursos. A metodologia se baseia em procedimentos técnicos e inclui pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. No que concerne à implementação da IG Bragança, os resultados apontam grandes desafios, porque a maioria dos produtores não tem recursos financeiros para regularizar suas casas de farinha e apenas um produtor está utilizando o registro da IG, atualmente, contrastando com a realidade de mais de 12 mil estabelecimentos. Portanto, embora a IG contribua para a proteção do nome e para a agregação de valor ao produto, há importantes dificuldades a serem enfrentadas pelos produtores, pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (COOMAC) e pelos governos municipal, estadual e federal.