Uma contribuição para a aprendizagem política da solidariedade civil no pós-secularismo: o “esboço” de um Observatório da laicidade, solidariedade civil e tolerância

Resumo

Considerando o debate entre Jürgen Habermas e seus críticos sobre o problema da institucionalização do “uso público da razão” e da tradução dos potenciais semânticos dos conteúdos morais da religião na esfera pública pós-secular, proponho neste artigo o “esboço” formal-principiológico de um Observatório da laicidade, solidariedade civil e tolerância como instituição social corporificada por pretensões normativas assumidas pelas práticas sociais de uma forma de vida pós-secular, interessada no esclarecimento do processo de formação de sua autocompreensão normativa pós-convencional e na resolução cooperativa de problemas de integração social, que afetam a reprodução da solidariedade entre cidadãos religiosos e seculares, identificados a partir de controvérsias públicas sobre questões de “vida boa” e questões de justiça, recorrendo a mecanismos democráticos para a institucionalização (e transformação) das dissonâncias cognitivas (nem sempre razoáveis) entre doutrinas abrangentes. Tal “esboço” formal-principiológico de observatório pode contribuir para a implementação, o acompanhamento e a avaliação de programas e políticas públicas para a aprendizagem política da laicidade esclarecida, da solidariedade civil e da tolerância entre cidadãos em sociedades marcadas por problemas e conflitos sociais desencadeados pelo trato não igualitário do respeito, pela recusa ao reconhecimento e pela discriminação das formas de vida plurais, contribuindo para o fortalecimento e articulação de mecanismos e instâncias democráticas participativo-deliberativas, capazes de fomentar a atuação cooperativa e complementar entre Estado e Sociedade civil para a promoção de uma cultura política pós-secular, consoante os princípios políticos da Constituição.