Domestic violence against women as an expression of the social issue
Keywords:
Law nº 14,133/2021, Maria da Penha Rental Program, social issues, domestic violenceAbstract
Faced with the problem of gender inequality, the conception of domestic violence against women as an expression of social issues is questioned. Throughout the debate, based on bibliographical research and documentary analysis, it is observed that in addition to being a public security problem, domestic violence can also be considered a social problem. Thus, public policies are required from the State capable of contributing to combating it. However, when analyzing specific state actions, such as the normative provision of Law No. 14,133/2021, which provides for the possibility of the State hiring women who are victims of domestic violence, or even with the Aluguel Maria da Penha program, which are aimed at impoverished women, he notes contradictions inherent to capitalism affect their lives. Therefore, an approach from a critical perspective on domestic violence against women becomes relevant, considering it an expression of the social issue.
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References
ARENDT, H. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
__________. Sobre a revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
BERNARDES, M. N.; COSTA, R. S. Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. In: Violência doméstica, discriminação de gênero e medidas protetivas de urgência. Organizadores: Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa. Curitiba: Juruá, 2016.
BRASIL. Lei n° 11.340 de 7 agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: <https://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Direito/lei_maria_penha.pdf>. Acesso em: 29 julho de 2023.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 julho de 2023.
CASTEL, R. Metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 1998.
CHAUÍ. M. S. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
CONNEL, R. Gênero: uma perspectiva global. Trad. Marília Moschkovich. São Paulo: nVersos, 2015.
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 10.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1985.
FEDERICI, S. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e lutas feministas. Trad. Coletivo Sycorex. São Paulo: Editora Elefante, 2019.
_______. S. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante Editora, 2017.
GAGO, V. A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. Trad. de Igor Peres. São Paulo: Elefante, 2020.
GOUGES, O. Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis, v. 4, n.1, Florianópolis, janeiro a junho 2007. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/viewFile/911/10852>. Acesso em: 15 junho 2020.
LERNER, G. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Trad. Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.
MARANHÃO. Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020. Institui o Programa Aluguel Maria da Penha. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-11350-2020-maranhao-regulamenta-a-lei-n-11350-de-2-de-outubro-de-2020-que-institui-o-programa-aluguel-maria-da-penha. Acesso em: 10 de julho de 2023.
__________. Decreto nº 36.340, de 13 de novembro de 2020. Regulamenta a Lei nº 11.350/2020 que institui o Programa Aluguel Maria da Penha. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-36340-2020-maranhao-regulamenta-a-lei-n-11350-de-2-de-outubro-de-2020-que-institui-o-programa-aluguel-maria-da-penha. Acesso em: 10 julho de 2023.
NETTO, J. P. Cinco notas a propósito da questão social. In: Temporalis. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2, N. 3, (jun – jul. 2001), Brasília: ABEPSS.
RIOS, R. R. Para um direito democrático da sexualidade. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 12, n. 26, p. 71-100, jul./dez. 2006.
ROUSSEAU, J.J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Maria Ermantina Galvão. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SAFFIOTI, H. Gênero, patriarcado e violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
SPOSATI. A. Regulação social tardia: características das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio. Disponível em: http://www.clad.org.ve/fulltext/0044509.pdf. Acesso em: 15 julho de 2023.
VERGÈS, F. Um feminismo decolonial. Trad. de Jamille Pinheiro Dias e Raquel Camargo. São Paulo: Editora Ubu, 2020.
WANDERLEY, L. E. W. A questão social no contexto da globalização: o caso latino-americano e caribenho. In: Desigualdade e a questão social. Orgs. Mariangela Belfiore-Wanderley, Lúcia Bógus, Maria Carmelita Yazbek. 4ª ed. rev. e ampliada. São Paulo: EDUC, 2013.
WOLLSTONECRAFT, M. Reivindicação dos direitos da mulher. Edição comentada do clássico feminista, São Paulo: Boitempo, 2016.
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