A violência doméstica contra a mulher como expressão da questão social

Résumé

No universo da problemática da desigualdade de gênero, a violência doméstica contra a mulher também se impõe como expressão da questão social. Ao longo do debate, pautado em levantamento bibliográfico e em análise documental, observa-se que para além de um problema de segurança pública e restrita ao âmbito privado, a violência doméstica também pode ser considerada um problema social. Assim, demanda do Estado políticas públicas capazes de contribuir efetivamente para o seu enfrentamento. Contudo, ao analisar ações estatais específicas, como a disposição normativa da Lei nº 14.133/2021 que prevê a possibilidade de o Estado contratar mulheres vítimas de violência doméstica, ou mesmo com o programa Aluguel Maria da Penha, que se destinam a auxiliar mulheres empobrecidas, observa-se contradições inerentes ao capitalismo afetando suas vidas, com a conivência estatal. Por isso, é de suma importância considerar uma abordagem sob perspectiva crítica da violência doméstica contra a mulher inserindo-a como expressão da questão social.