THE TIMID ACCESS OF THE HOMELESS POPULATION TO SOCIAL POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28n2.2024.46Keywords:
adhesions, health, housing, social assistanceAbstract
In Brazil, the homeless population's access to social policies has always been limited. In 2009, the National Policy for the Homeless Population was established by Decree No. 7,053, from which significant access was expected. However, the policy was instituted, but its implementation, in a certain way, conditioned on the adherence of federated entities to what was established by the Decree, made little progress. This article deals with this adherence and the timid advances in access to social policies, at the federal level, by this population group, with an emphasis on health, housing, social assistance, census counting – their main demands. We present the results of bibliographical and documentary research carried out over the almost 15 years since the Decree was issued. The results reveal weak and discontinued policies, limited access and an increase in the number of people living on the streets.
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