O TÍMIDO ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS POLITICAS SOCIAIS
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28n2.2024.46Mots-clés :
adesões, saúde, moradiaRésumé
No Brasil, o acesso da população em situação de rua às políticas sociais sempre foi limitado. Em 2009 foi instituída a Política Nacional para População em Situação de Rua pelo Decreto nº 7.053, a partir do que, esperava-se expressivo acesso. Todavia, a política foi instituída, mas, sua implementação, de certo modo, condicionada à adesão dos entes
federados ao estabelecido pelo Decreto, pouco progrediu. Este artigo trata desta adesão e dos tímidos avanços no acesso às políticas sociais, da esfera federal, por este grupo populacional, com ênfase na saúde, moradia, assistência social,
contagem censitária – suas principais demandas. Apresenta resultados de pesquisas bibliográficas e documentais realizadas nestes quase 15 anos, desde a edição do Decreto. Os resultados revelam políticas frágeis e descontinuadas, acesso limitado e aumento da quantidade de pessoas em situação de rua.
Téléchargements
Références
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatório do I encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2006, 96p.
BRASIL. Presidência da República. Lei 11. 258, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da assistência social para acrescentar o serviço de atendimento às pessoas que vivem em situação de rua. Diário Oficial da União. Brasília, n.1, 2 jan. 2006. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3305 de 24 de dezembro de 2009 que institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. DOU nº 247, p. 28, seção 1; 28 de dezembro. Brasília, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Decreto 7.035, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 24 dez.2009, nº 246, seção1, p. 16-17. Brasília, 2009a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual sobre o Cuidado à Saúde junto a População em Situação de Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 100p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da População em Situação de Rua – um direito humano. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 100p.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É possível Housing First no Brasil? experiências de moradia para população em situação de rua na Europa e no Brasil. Brasília: MMFDH, 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Política judicial de atenção à população em situação de rua e suas interseccionalidades. Brasília: CNJ, 2021.
BRASIL Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 – Distrito Federal. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511160&ori=1. Acesso em 09.04.2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. População em situação de Rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal. Brasília: MDHC, 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Plano Nacional Ruas Visíveis: população em situação de Rua Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política
Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: MDHC, 2023a.
BROIDE, Emília Estivalet; BOIDE, Jorge e SCHOR, Silvia Maria, et. Al. População de Rua: pesquisa participante, censo, perfil demográfico e condições de vida na cidade de São Paulo. Curitiba: Juruá, 2018. Coleção práxis psicanalítica.
DIAS, André Luiz Freitas (org). Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil - Relatório técnico-científico – Plataforma de Atenção em Direitos Humanos, Programa Polos de Cidadania, Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte, MG: Marginália Comunicação, 2021. 140 p.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População em Situação de Rua:
Relatório do Teste-Piloto. Rio de Janeiro, abril de 2014. 50p.
META Instituto de Pesquisa de Opinião. Relatório final do primeiro censo nacional e pesquisa amostral sobre a população em situação de rua. V.2. Resultados. Brasília: MDS, 2008.
MNPR, Movimento Nacional de População de Rua et al. Carta de Brasília Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil. Brasília: MNPR, 2009. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/Carta_Aberta_aoPresidente_da_Republica_Federativa_do_Brasil.pdf Acesso em 10 de abril de 2023.
REDE RUA DE COMUNICAÇÃO. Jornal o Trecheiro nº 135, ano XV. São Paulo: Rede Rua de Comunicação, set 2005.
NATALINO, M. A. C. Estimativa da população em situação de rua no Brasil. Texto para Discussão, n. 2246. Brasília: Ipea, 2016.). 36p.
NATALINO, M. A. C. Estimativa da população em situação de rua no brasil (setembro de 2012 a março de 2020). Nota Técnica nº 73. Brasília: Ipea, junho de 2020. 20p.
SILVA, Maria Lucia Lopes da. Mudanças recentes no mundo do trabalho e o fenômeno população em situação de rua no Brasil 1995-2005. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Brasília, 2006. 220 f.
SILVA, Maria Lucia Lopes da. Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.
SILVA, Maria Lucia Lopes da (org.). Seminário Internacional de Metodologias para pesquisas sobre população em situação de Rua. Relatório Preliminar: contribuição dos representantes da sociedade civil no CIAMPRua. Brasília: CIAMPRua, 20 de julho de 2010. 50 p.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
