EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o impacto do “Teto dos Gastos” no orçamento das universidades federais

Autores

  • Letícia Inácio Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Luciana da Silva Ferreira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Roberto de Souza Rodrigues Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v28n1.2024.19

Palavras-chave:

Universidades Federais, orçamento, política fiscal, educação superior

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da Emenda Constitucional n.95/2016 (“Teto dos Gastos”) no orçamento das Universidades Federais do Brasil. Com base neste fim, utiliza a caracterização da educação como direito fundamental do indivíduo, a partir da Constituição Federal de 1988 e demais normas legislativas que direcionam a responsabilidade do Estado em custear educação superior à população. O resultado encontrado nesta pesquisa mostra a necessidade de recomposição orçamentária das Universidades Federais, tanto diante do cenário de insuficiência financeira ao custeio básico, mas também pela perda de poder de compra ocasionada pela pressão inflacionária, considerando que a educação é um importante promotor de bem-estar social e capaz de reduzir desigualdades.

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Biografia do Autor

Letícia Inácio, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestranda em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2022).

Luciana da Silva Ferreira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Economista. Mestrado em Economia pela Universidade Federal Fluminense (2007). Doutorado em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2012). Professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Roberto de Souza Rodrigues, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Bacharel em Ciências Econômicas. Doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010). Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense. É gestor público e atua como reitor da UFRRJ.

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Publicado

2024-07-29

Como Citar

INÁCIO, Letícia; FERREIRA, Luciana da Silva; RODRIGUES, Roberto de Souza.
EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o impacto do “Teto dos Gastos” no orçamento das universidades federais
. Revista de Políticas Públicas, v. 28, n. 1, p. 339–359, 29 Jul 2024 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23977. Acesso em: 24 nov 2024.

Edição

v. 28 n. 1 (2024): O PENSAMENTO DECOLONIAL: fundamentos, agendas de pesquisa, e contribuições para as Ciências Sociais e Humanas

Seção

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