Meios alternativos de solução de conflitos: uma análise sobre a efetividade da audiência preliminar de conciliação segundo dados do conselho nacional de justiça no ano de 2019
DOI:
https://doi.org/10.18764/2675-8369v2n2.2024.7Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Meios alternativos de solução de conflitos, Pacificação social, Audiência de conciliaçãoResumo
O presente artigo possui como finalidade investigar a efetividade da audiência preliminar de conciliação no ano de 2019. Para atingir tal objetivo, inicialmente, será abordada a questão referente ao direito de acesso à justiça conforme consta na Constituição Federal de 1988. Em seguida, será feita uma abordagem histórico-jurídica dos meios alternativos de solução de conflitos com ênfase na audiência preliminar de conciliação. Neste sentido, serão expostos os principais conceitos e características constitutivos de tais institutos, primando pela utilização da conciliação na busca de solução consensual de conflitos frente à morosidade do poder Judiciário. Por fim, será analisada a efetividade da audiência preliminar de conciliação segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça referente ao ano supramencionado.
Downloads
Referências
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no
quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Mediação e
Arbitragem, v. 41, 2014.
BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_________. Código de processo civil: Lei n.13.105, de março de 2015. Publicador: Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações. 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução n. 125, de 29 de nov. de 2010. Disponível em <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156>. Acessado em 06 de out. de 2019
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18.ed. Salvador: Jus Podivm, 2016. Vol. 1.
CODA, Alexandra. Os eleitos da Justiça: a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841). Dissertação (Mestrado em História) — Programa de Pós-Graduação em História, UFRGS, Porto Alegre, 2012.
COSTA, Alexandre Araújo. Cartografia dos métodos de composição de conflitos. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudo de Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 3. 1a edição. Brasília: Grupos de Pesquisas, 2003. p. 177.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores/as mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
2) Os/As autores/as não serão remunerados pela publicação de trabalhos na revista;
3) Além disso, os conteúdos publicados são de inteira e exclusiva responsabilidade dos/as autores/as, ainda que reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação;
4) Autores/as têm permissão e são estimulados a divulgar seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Direitos autorais 2020 Barricadas: Revista de Filosofia e Interdisciplinaridade.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional.
