Meios alternativos de solução de conflitos: uma análise sobre a efetividade da audiência preliminar de conciliação segundo dados do conselho nacional de justiça no ano de 2019
DOI:
https://doi.org/10.18764/2675-8369v2n2.2024.7Parole chiave:
Acesso à Justiça, Meios alternativos de solução de conflitos, Pacificação social, Audiência de conciliaçãoAbstract
O presente artigo possui como finalidade investigar a efetividade da audiência preliminar de conciliação no ano de 2019. Para atingir tal objetivo, inicialmente, será abordada a questão referente ao direito de acesso à justiça conforme consta na Constituição Federal de 1988. Em seguida, será feita uma abordagem histórico-jurídica dos meios alternativos de solução de conflitos com ênfase na audiência preliminar de conciliação. Neste sentido, serão expostos os principais conceitos e características constitutivos de tais institutos, primando pela utilização da conciliação na busca de solução consensual de conflitos frente à morosidade do poder Judiciário. Por fim, será analisada a efetividade da audiência preliminar de conciliação segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça referente ao ano supramencionado.
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