A EDUCAÇÃO E O TRABALHO COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS:diagnóstico de uma cidadania social em colapso

Résumé

O presente estudo contempla a educação e o trabalho no Brasil analisados a partir de dados empíricos que ratificam a atual crise da cidadania social brasileira. Esses dados são sustentados no entendimento de Thomas Humprey Marshall (1893-1981) sobre os direitos sociais como invioláveis e como garantia para que os direitos políticos e civis sejam também assim reconhecidos. O objetivo da pesquisa é analisar os possíveis fatores que justificam a atual crise da cidadania social brasileira no que diz respeito à educação e ao trabalho como direitos sociais fundamentais. A metodologia utilizada é baseada em pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa dos dados descritivos obtidos em livros, revistas, Leis, publicados ou não por meios eletrônicos. A conclusão é que a crise da cidadania social brasileira é justificada pelaqueda dos índices da educação básica, sobretudo no Ensino Médio, comprometendo a aquisição de requisitos indispensáveis para o pleno exercício da cidadania, como são a leitura e a escrita; pela falta de políticas educacionais coerentes com a realidade, demonstrada pela Lei nº 13.415/2017, que determinou o aumento progressivo da carga horária de 800 para 1.400 hora/aula no Ensino Médio, contrariando os fatores de infraestrutura das escolas; pelo aumento do desemprego em todas as regiões do Brasil; pela retirada dos direitos do trabalhador, com o aumento do prazo para a garantia de recebimento do Seguro-Desemprego, conforme a Lei nº 13.134/2015; e pela queda do PIB.

Palavras-chave: Educação. Trabalho. Cidadania social.

EDUCATION AND WORK AS FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS: diagnosis of collapsing social citizenship

The present study contemplates the education and the work in Brazil analyzed from empirical data that ratify the current crisis of Brazilian social citizenship. These data are supported by Thomas Humprey Marshall's (1893-1981) understanding of social rights as inviolable and as a guarantee that political and civil rights will also be recognized. The objective of the research is to analyze the possible factors that justify the current crisis of Brazilian social citizenship with regard to education and work as fundamental social rights. The methodology used is based on exploratory research, with qualitative approach of the descriptive data obtained in books, magazines, Laws, published or not by electronic means. The conclusion is that the crisis of Brazilian social citizenship is justified by the fall of the indices of basic education, especially in High School, compromising the acquisition of indispensable requirements for the full exercise of citizenship, such as reading and writing; due to the lack of educational policies consistent with reality, demonstrated by Law No. 13,415 / 2017, which determined the progressive increase of the workload from 800 to 1,400 hour / class in High School, contrary to the factors of infrastructure of the schools; by the increase of unemployment in all regions of Brazil; by the withdrawal of the rights of the worker, with the increase of the term for the guarantee of receipt of the Unemployment Insurance, according to Law no. 13.134 / 2015; and the decline in GDP.

Keywords: Education. Job. Social citizenchip.