DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

Autores

  • Paulo Roberto Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Diogo Diniz Lima Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Jurisdição Constitucional. “Lei de Colisão”.

Resumo

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição constitucional desses direitos. O trabalho apresenta uma análise evolutiva e um panorama institucional da matéria, que vai desde a teoria da norma adotada pelo autor, passando por uma análise crítica de sua teoria dos direitos fundamentais e pela diferenciada atuação dos Poderes do Estado em torno do tema, até chegar a questões relativas ao discurso de legitimidade e à "lei de colisão".

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Jurisdição Constitucional. "Lei de Colisão".



FUNDAMENTAL RIGHTS IN ROBERT ALEXY'S THEORY: theoretical aspects, the question of democracy in action of the Legislative Power and conflict resolution technique of fundamental rights

Abstract: This paper deals with the issue of fundamental rights, referenced in Robert Alexy's doctrine , seeking to demonstrate the implications of the issue in the Legislature and the Judiciary Powers, especially concerning to the formation of the catalog of fundamental rights and constitutional jurisdiction of those rights. The paper presents an evolutionary analysis and an overview of institutional matters, ranging from the theory adopted by the author, through a critical analysis of his theory of fundamental rights and by the different performance of the State Powers around the theme, to questions relating to the discourse of legitimacy and the "law of collision."

Keywords: Fundamental Rights. Constitutional Adjudication. "Law of Collision".



DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA TEORÍA DE ROBERT ALEXY: cuestiones teóricas, la Democracia en el proceso de elaboración de las leyes y técnica de solución de conflictos de derechos fundamentales

Resumen: En este trabajo se aborda la cuestión de los derechos fundamentales, se hace referencia en la doctrina de Robert Alexy, tratando de demostrar las implicaciones de la cuestión en la Asamblea Legislativa y el Poder Judicial, especialmente en lo relativo a la constitución del catálogo de derechos fundamentales y la jurisdicción constitucional de esos derechos. El documento presenta un análisis evolutivo y una visión general de las cuestiones institucionales, que van desde la teoría de las normas adoptadas por el autor, a través de un análisis crítico de su teoría de los derechos fundamentales y el funcionamiento de los distintos poderes del Estado en torno al tema, hasta las cuestiones relacionadas con el discurso de la legitimidad y la "ley de colisión".

Palabras clave: Derechos Fundamentales. Jurisdicción Constitucional. "Ley de Colisión".

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Pós-doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada - Espanha. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA. Tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional - NEDC. Pesquisador do Centro Universitário do Maranhão. Promotor de Justiça.


Diogo Diniz Lima, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Integrante do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional - NEDC. Pesquisador PIBIC/FAPEMA com pesquisa subvencionada na área de Direito Constitucional. Pesquisador da Fundación Carolina - Espanha 2011-2012. 

Publicado

2012-10-18

Como Citar

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; LIMA, Diogo Diniz.
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais
. Cadernos de Pesquisa, 18 Out 2012 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1073. Acesso em: 21 nov 2024.

Edição

Seção

Artigos