A BNC-FORMAÇÃO

o projeto de formação por competência dos docentes pós-golpe Jurídicoinstitucional de 2016

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir a proposta de formação profi ssional da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Para tanto, parte-se de um estudo de natureza qualitativa, a partir de uma discussão fundamentada teoricamente. O texto faz uma análise crítica dessa proposta, bem como tensiona as competências que a balizam. No Brasil, após o Golpe de 2016, o campo educacional tem sofrido profundas mudanças, emergindo, assim, uma tentativa de desconstrução da valorização simbólica do professor perante a sociedade. As instituições formativas e os professores passaram a sofrer perseguições, há ocorrências de uma série de medidas que restringem o direito à educação pública e de precariedade do trabalho do professor, além do descaso com o financiamento da Educação Básica (o Fundeb), do desinvestimento em estratégias para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação e a aprovação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Na mesma esteira, ocorreu a revogação impositiva da Resolução CNE/CP No 2/2015 e a aprovação da Resolução CNE/CP No 2/2019, que define a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a BNC-Formação. Este estudo aponta que, para cumprir com o alinhamento da BNCC da Educação Básica e da BNC-Formação, se minimiza a sólida formação teórica no campo dos fundamentos da educação e se maximizam os conteúdos da Educação Básica, dando, assim, importância a uma visão técnica e instrumental do ensino.