A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NO COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA DIOGO RAMOS

Resumo

 O presente artigo apresenta pesquisa que investigou como o trabalho pedagógico baseado na aplicação do artigo 26-A (Lei 10.639) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, contribui para a efetivação da educação escolar quilombola, especificamente, no Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, estabelecimento pertencente à rede pública de ensino do estado do Paraná. Realizamos revisão bibliográfica pautada em Aguiar (2010), Souza (2012), Nunes (2006) dentre outros, bem como na Constituição brasileira, para compreensão do tema. Contextualizamos também a história dos quilombos, da lei 10.639/03, das equipes multidisciplinares e da comunidade quilombola de João Surá, esta que sedia o referido colégio. Utilizamos, além do material documental, informações capturadas por meio de entrevista com professores da instituição sobre o trabalho pedagógico relacionado com a lei supracitada. Os dados coletados apontaram que ao realizar a educação escolar quilombola também cumpre-se os dispostos da lei 10.639/03 na medida em que traz para as práticas curriculares a história e cultura afro-brasileira que podem ser identificados nos trabalhos dos/as estudantes realizados nas diferentes disciplinas, assim como, o próprio espaço da instituição apresenta a presença do tema revelando o comprometimento da educação escolar quilombola deste colégio e a concretização da Lei 10.639/03