A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes

Resumo

Trata da seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. Analisa como se dá o processo de seletividade do sistema penal brasileiro. A partir de um estudo dos desdobramentos do racismo que estrutura a sociedade brasileira, conceitua racismo estrutural, marcadores sociais das diferenças e seletividade penal. Avalia a formação da sociedade brasileira e da população carcerária e consequentemente a construção do estereótipo do negro pobre como criminoso, tendo o racismo enquanto elemento constitutivo da lei penal e tornando a raça um fator determinante no momento da sua execução. Identifica características da seletividade penal na mídia na informação dos fatos criminosos. Conclui que o racismo estrutural e os marcadores sociais das diferenças são demonstrados na seletividade penal e que o racismo é elemento constitutivo do Direito Penal.