January 8, 2023 and the attempt to break the constitution

Authors

  • Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio Sinos
  • Francisco Kliemann a Campis Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Henrique Abel Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul
  • Amanda Bombardi Bortolin Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865v29n1.2025.12

Keywords:

Constitutionalism, neopopulism, democracy, January 8, decisionism

Abstract

This study explores the crisis of Brazilian constitutionalism in the face of rising authoritarian neopopulism, exemplified by the attacks on January 8, 2023. Viewing constitutionalism as an instrument for limiting and rationalizing power, the analysis reflects on how the 1988 Constitution, a symbol of Brazil's democratic transition, has been manipulated in ways that aim to subvert it, including the abusive interpretation of Article 142 to justify military actions against democratic institutions. Conducting a historical-monographic study grounded in the hermeneutic-phenomenological method underlying Lenio Streck’s work, this paper discusses the dangers of distorting constitutional provisions through Carl Schmitt’s decisionism, especially in relation to the threats posed by the far right, and the need for an enhanced legal system to confront antidemocratic threats.

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Author Biographies

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio Sinos

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor titular da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS/RS) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional — ABDConst. Coordenador do Dasein — Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Advogado. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Francisco Kliemann a Campis, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre (Summa cum laude) e Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenador acadêmico do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Membro ativo do Cambridge Forum for legal and Political Philosophy. Advogado Constitucionalista.

Henrique Abel, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul

Mestre e Doutor em Direito pela Unisinos, com período de estágio doutoral como Visiting Student da School of Law of Birkbeck, University of London. Membro do DASEIN - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Diretor do Departamento de Ciência Política do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Advogado.

Amanda Bombardi Bortolin, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogada Constitucionalista.

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Published

2025-06-12

How to Cite

STRECK, Lenio Luiz; CAMPIS, Francisco Kliemann a; ABEL, Henrique; BORTOLIN, Amanda Bombardi.
January 8, 2023 and the attempt to break the constitution
. Revista de Políticas Públicas, v. 29, n. 1, p. 217–236, 12 Jun. 2025 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/25041. Acesso em: 26 jun. 2025.

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Vol. 29 No. 1 (2025): O AVANÇO DA EXTREMA DIREITA GLOBAL NO SÉCULO XXI E AS AMEAÇAS ÀS CONQUISTAS CIVILIZATÓRIAS

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