SOCIO-EDUCATION AND DEPRIVATION OF LIBERTY ADOLESCENT’S FREEDOM POLICIES IN BRAZIL
menorism in command
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n3.2022.50Keywords:
adolescence in conflict with the law, deprivation of liberty policies, critical analysisAbstract
Inserted in the socio-education debate, this article presents a historical overview of the restriction and deprivation of freedom policies for adolescents and young people in Brazil, through a review of legislation
and scientifi c literature. Adopting a critical perspective, the article begins with the historical background of the
Code of Minors, from the Proclamation of the Republic. Then, it discusses the Minors Code of 1927, and its reformulation in 1979, highlighting the Assistance Service for Minors (SAM), the National Foundation for the Welfare of Minors (FUNABEM) and the Foundation for the Welfare of Minors (FEBEM). Subsequently, it shares
the process of rupture with minorist conceptions, resulting in the Child and Adolescent Statute, in 1990, and,
22 years later, in the National Social and Educational Service System (2012). In this way, the article points out some challenges imposed to the change of mentality in this field, from punitiveness to socio-education, especially given the racist, classist and medicalizing gaze impregnated against this public.
Downloads
References
ALTMAN, Breno. O Brasil à beira do precipício. El país, [S. l.], 27 out. 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/25/opinion/1572010526_503332.html>. Acesso em: 26 out. 2021.
AMARAL, Mônica; REIS, Rute; SANTOS, Elaine Cristina Moraes; DIAS, Cristiane. Culturas Ancestrais e Contemporâneas na Escola: Novas estratégias didáticas para a implementação da Lei 10.639/2003. 1º Ed. São Paulo: Editora Alameda, 2018.
BANDERA, Vinicius. Práticas, Leis e Discursos modernizadores: o processo de construção do Código de Menores de 1927. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.9, n.2, p. 736-754, mai/ago. 2014.
BARBOSA, Wilson do Nascimento. A Discriminação do Negro como Fato Estruturador do Poder. Sankofa (São Paulo), [S.l.], v.2, n.3, p. 71-103, 2009.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis – Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.
BOEIRA, Daniel Alves. Menoridade em pauta em tempos de ditadura: a CPI de Menor (Brasil, 1975-1976). Revista Angelus Novus, [S. l.], n. 8, p. 179-198, 2015.
BRASIL. Congresso Nacional. Sessão em 31 de outubro de 1906. Projeto de lei regulando a situação da infância moralmente abandonada e delinquente. Disponível em: <http://www.ciespi.org.br/media/Base%20Legis/SESS_31_OUT_1906.pdf>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Decreto N. 6.994, de 19 de junho de 1908. Approva o regulamento que reorganisa a Colonia Correccional de Dous Rios. Diário Oficial da União, 24/6/1908. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6994-19-junho-1908-518089-republicacao-104336-pe.html>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Projeto N. 94, de 17 de julho de 1912. Providencia sobre a infância abandonada e criminosa. Sala das sessões da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.ciespi.org.br/media/Base%20Legis/PROJ%20LEI%2094_17_JUL_1912.pdf>. Acesso em 26 out. 2021.
BRASIL. Lei N. 4242, de 6 de janeiro de 1921. Fica o Governo autorizado a organizar o serviço de assistência e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Disponível em: <http://www.ciespi.org.br/media/Base%20Legis/LEI%204242_06_JAN_1921.pdf>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Decreto nº 16.272, de 20 de Dezembro de 1923. Approva o regulamento da assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes. Diário Oficial da União, 21/12/1923. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16272-20-dezembro-1923-517646-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926. Institue o Codigo de Menores. Diário Oficial da União, 4/12/1926. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5083-1-dezembro-1926-503230-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Decreto Nº. 17.943, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção aos menores. Coleção de Leis do Brasil, 31/12/1927. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17943-a-12-outubro-1927-501820-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Decreto N. 3.799, de 5 de novembro de 1941. Transforma o Instituto Sete de setembro em serviço de assistência a menores e dá outras providencias. Coleção de Leis do Brasil, 31/12/1941. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/norma/528886>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Decreto N. 6.865, de 11 de setembro de 1944. Redefine a competência de serviço de assistência a menores, cria e transforma funções gratificadas e dá outras providencias. Diário Oficial da União, 13/9/1944. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6865-11-setembro-1944-386457-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 jun. 2021.
BRASIL. Lei N. 4.513, de 1 de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporado ao patrimônio. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4513impressao.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Lei nº. 6.697, de 10 de outubro de 1979. Consolida o novo código de menores. Diário Oficial da União, 11/10/1979. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-norma-pl.html>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Senado. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 26 out. 2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Senado. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução Nacional nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2006. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=104396>. Acesso em 20 out. 2021.
BRASIL. Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em 20 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Levantamento anual SINASE 2017. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.
CAMURI, Ana Cláudia; ZAMORA, Maria Helena; NASCIMENTO, Aline. Violações de Direitos Humanos no Sistema Socioeducativo: melhorar a internação ou propor outra lógica? In: LEMOS, Flavia Cristina Silveira. (Org.). Práticas de judicialização e medicalização dos corpos, no contemporâneo. Curitiba: Editora CRV, 2016, p. 239-256.
CARRERA, Gilca Oliveira. Por detrás das muralhas: práticas educativas da medida de internação. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2005. Orientadora: Profa. Dra. Joseania Miranda Freitas.
CERQUEIRA, Daniel. Atlas da violência 2020. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 2020.
CHECA, Meire Pereira. A psicologia diante de demandas escolares nos Centros de Referência de Assistência Social em Salvador - BA: apontamentos ético-políticos. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Orientadora: Profa. Dra. Lygia de Sousa Viégas.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório da Infância e Juventude - Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2013. Disponével em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna%C3%A7%C3%A3o.PDF>. Acesso em 20 out. 2021.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Por uma pedagogia da presença. Brasília: Ministério da Ação Social - Centro Brasileiro para Infância e Adolescência, 1991.
COSTA, Nilson do Rosário; SILVA, Paulo Roberto Fagundes. A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 5, p. 1467-1478, mai. 2017.
FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE. Manifesto Desmedicalizante e Interseccional: “existirmos, a que será que se destina?”. In: V SEMINÁRIO INTERNACIONAL A EDUCAÇÃO MEDICALIZADA. Anais..., Salvador: UFBA, 2019. p. 12-20.
GOMES, Nilma Lino; LABORNE, Ana Amélia de Paula. Pedagogia da crueldade: racismo e extermínio da juventude negra. Educ. rev., Belo Horizonte, v. 34, e197406, 2018.
HIGALGO, Rodrigo. 76% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Jornal da band, [S.l.], 22 set. 2021. Disponível em: <https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/brasileiros-sao-a-favor-de-reducao-da-maioridade-penal-16450406>. Acesso em: 30 de out. 2021.
OLIVEIRA, Henrique Silva de. “Os gatunos agem à vontade”: polícia, ciência e identificação criminal em Salvador (1911-1922). Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020. Orientadora: Profa. Dra. Wlamyra Albuquerque.
PATTO, Maria Helena Souza. Estado, ciência e política na Primeira República: a desqualificação dos pobres. Estud. av., São Paulo, v. 13, n. 35, p. 167-198, Abr. 1999.
PATTO, Maria Helena Souza. “Escolas cheias, cadeias vazias”: nota sobre as raízes ideológicas do pensamento educacional brasileiro. Estud. av., São Paulo, v. 21, n. 61, p. 243-266, Dez. 2007.
PAVÃO, Eduardo Nunes Alvares. Balanço histórico e historiográfico da assistência à infância “desvalida” no Brasil. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH. Anais... São Paulo: PUC-MG, 2011. p. 1-18.
RAMOS, Silvia (coord.). A cor da violência policial: a bala não erra o alvo. Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Rede de Observatórios da Segurança/CESeC, dezembro de 2020.
RIZZINI, Irene. Crianças e menores: do Pátrio Poder ao Pátrio Dever. Um histórico da legislação para a infância no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. (Org.). A arte de governar crianças – A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 97-149.
RIZZINI, Irma. Meninos desvalidos e menores transviados: a trajetória da assistência pública até a Era Vargas. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. (Org.). A arte de governar crianças – A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 225-286.
RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no Brasil – Percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Editora Puc-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.
ROMAN, Marcelo Domingues. Psicologia e adolescência encarcerada: a dimensão educativa de uma atuação em meio à barbárie. São Paulo: Unifesp, 2009.
SANTOS, Erica Piedade da Silva. (Des)construindo a menoridade: uma análise crítica sobre o papel da psicologia na produção da categoria “menor”. In: GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro. Editora Nau, 2015, p. 43-72.
SILVA, Cacio Romualdo Conceição. A queixa escolar na educação infantil: uma incursão em uma sala de aula de uma escola popular na cidade de Salvador. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. Orientadora: Lygia de Sousa Viégas.
SILVA, Roberto da. Os filhos do Governo – A formação da identidade criminosa em crianças órfãs e abandonadas. São Paulo: Ática, 1997.
SILVA, Roberto da (Org.). Didática no cárcere II: entender a natureza para entender o ser humano e seu mundo. São Paulo: Giostri Editora, 2018.
VOGEL, Arno. Do Estado ao Estatuto. Propostas e vicissitudes da política de atendimento à Infância e adolescência no Brasil contemporâneo. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. (Org.). A arte de governar crianças – A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 287-321.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Cadernos de Pesquisa
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Cadernos de Pesquisa está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
