BASIC EDUCATION IN MOZAMBIQUE: Conceptual meanings, law and educational policies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2

Keywords:

Educação Básica, Ensino, Direito à educação, Políticas educacionais, Moçambique

Abstract

In this article entitled Basic education in Mozambique: conceptual meanings, law and educational policies we propose to reflect on the meanings of basic education, basic teaching and the right to education enshrined in the Constitution of the Republic of Mozambique. We start from the assumption that the terms basic education and basic teaching denote the basic education that every citizen must have to respond to the challenges of life. However, the term education refers to the activity offered by public and private school institutions and non-formal institutions of society. And education refers to the activity that takes place only in public and private institutions in a systematic way and is monitored and evaluated by the state. We also discussed about the Law 18/2018 of the National Education System that reorganizes the structure of the General Education Subsystem into 6 classes of Primary Education and 6 classes of Secondary Education and establishes free and compulsory basic education up to 9 years of schooling. For the production of the article, we resorted to bibliographical and documental analysis and concluded that the right to education is based on equality and expansion of educational opportunities for all.

Key-words: Basic Education, Teaching, Right to Education, Educational Policies, Mozambique.

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Author Biographies

Guilherme Basilio, Universidade Pedagógica de Maputo, Moçambique

Guilherme Basilio, natural de Nampula - Moçambique. Residente em Maputo-Moçambique. Licenciado em ensino de Filosofia pela Universidade Pedagógica de Maputo (2002), Mestre (2006) e Doutor (2010) em Educação/Currículo pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Brasil. Professor Associado da Faculdade de Ciências Siociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo.

Angelica Miguel Zita, Universidade Pedagógica de Maputo

Licenciada em Direito. Jurista e Assistente Universitário da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo

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Published

2022-05-03

How to Cite

Basilio, G., & Zita, A. M. (2022). BASIC EDUCATION IN MOZAMBIQUE: Conceptual meanings, law and educational policies. Kwanissa: Revista De Estudos Africanos E Afro-Brasileiros, 5(12). https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2

Issue

Section

Artigos