BASIC EDUCATION IN MOZAMBIQUE: Conceptual meanings, law and educational policies
DOI:
https://doi.org/10.18764/2595-1033v5n12.2022.2Keywords:
Educação Básica, Ensino, Direito à educação, Políticas educacionais, MoçambiqueAbstract
In this article entitled Basic education in Mozambique: conceptual meanings, law and educational policies we propose to reflect on the meanings of basic education, basic teaching and the right to education enshrined in the Constitution of the Republic of Mozambique. We start from the assumption that the terms basic education and basic teaching denote the basic education that every citizen must have to respond to the challenges of life. However, the term education refers to the activity offered by public and private school institutions and non-formal institutions of society. And education refers to the activity that takes place only in public and private institutions in a systematic way and is monitored and evaluated by the state. We also discussed about the Law 18/2018 of the National Education System that reorganizes the structure of the General Education Subsystem into 6 classes of Primary Education and 6 classes of Secondary Education and establishes free and compulsory basic education up to 9 years of schooling. For the production of the article, we resorted to bibliographical and documental analysis and concluded that the right to education is based on equality and expansion of educational opportunities for all.
Key-words: Basic Education, Teaching, Right to Education, Educational Policies, Mozambique.
Downloads
References
BASÍLIO, Guilherme, O neoliberalismo e educação: uma análise sobre a descentralização e privatização da educação em Moçambique. In: CASTIANO, José P. et all. (Orgs), Moçambique neoliberal: perspectivas críticas, teóricas e da prática. Quelimane, Ethale, 2018, p. 237-250.
BASÍLIO, Guilherme, Os saberes locais e o novo currículo do Ensino Básico em Moçambique. Maputo, Texto Editores, 2013.
BASÍLIO, Guilherme, Políticas educacionais e a agenda internacional para a educação 2030 em Moçambique: Continuidades e descontinuidades de paradigmas. In: MUBARAK, Rizuane, CHIBEMO, Júlio Taimira & FREIXO, Manuel Vaz (Orgs.), Uma educação para o seculo XXI. Beira, Editorial Universitária da UNIAC, 2021, p. 65-84
CASTIANO, José P., NGOENHA, Severino Elias & GURO, Manuel Z, Barómetro da Educação Básica em Moçambique: Estudo-Piloto sobre a qualidade da Educação. Maputo, PubliFix, 2012
DAMASCENO, Alberto & SANTOS, Émina, O novo PNE, a Amazônia e o desafio da educação como direito humano. In: MANHAS, Cleomar (Org), Quanto custa universalizar o direito à educação? Brasília, INESC, 2011
MAINARDES, Jafferson & STREMEL, Silvana, Organização da escola em ciclos e suas relações com gestão educacional e escolar. In: MACEDO, Elizabeth & DUARTE, Stela Mithá, Avaliação no ensino básico: Reflexões e Experiências do Brasil e de Moçambique. Maputo, Educar-UP, 2017.
MEC, Lei 6/92 do Sistema Nacional da Educação. Maputo, MEC,1992
MEC, Plano Estratégico da Educação (2012-2016), Maputo, MEC, 2012
MEC, Política Nacional de Educação. Maputo, MEC, 1995
MINEDH, Lei 18/2018 do Sistema Nacional da Educação. Maputo, MINEDH, 2018
MOCAMBIQUE, Agenda 2025: Visão e Estratégias da Nação. Maputo, 2003
MORREIRA, António Flávio Barbosa, Currículos e programas no Brasil. 14ª ed. São Paulo, Papirus, 2007
TORRES, Rosa Maria, Melhorar a qualidade de educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TAMMASI, Lívia de, WARDE, Mirian Jorge & HADDAD, Sérgio (Orgs), O Banco Mundial e as políticas educacionais. 5ª ed. São Paulo, Cortez, 2007
UNESCO & MINEDH, Revisão de Políticas educacionais de Moçambique. Maputo, UNESCO & MINEDH, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Kwanissa: Revista de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Direitos autorais Kwanissa: Revista de Estudos Africanos e Afro-BrasileirosEste obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.