Por uma educação minimamente inclusiva: o uso do nome social para travestis e transexuais nas escolas do estado de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319.v14n2p398-424

Palavras-chave:

Nome Social. Travestis e Transexuais. Educação Inclusiva

Resumo

Apresenta-se neste artigo algumas considerações a respeito do uso do nome social em ambiente escolar, com especial enfoque no estado de São Paulo. Para tal, realiza-se uma análise de marcos legais referentes ao uso do nome social por travestis e transexuais neste estado, bem como de registros quantitativos de discentes que se identificam a partir destas duas categorias identitárias de gênero. O estudo mostra-se relevante por ser o primeiro a mapear quantitativamente a existência de transexuais e travestis nos bancos escolares entre o período de 2016 a 2019, em todos os níveis de ensino do estado de São Paulo. Conclui-se que há a necessidade de capacitar os funcionários das escolas para melhor reconhecer as especificidades da comunidade transexual e travesti, assim como para possibilitar maiores condições da manutenção de seus direitos civis, evitando a evasão e possibilitando a escolarização desta parcela da sociedade.

Palavras-chave: Nome Social. Travestis e Transexuais. Educação Inclusiva.

For a minimally inclusive education: the use of the social name for transvestites and transsexuals in the schools of the state of São Paulo  

ABSTRACT 

This article presents some considerations regarding the use of the social name in a school environment, with a special focus on the State of São Paulo. To this end, an analysis is made of legal frameworks regarding the use of the social name by transvestites and transsexuals in this State, as well as quantitative records of students who identify themselves from these two gender identity categories. The study is relevant because for being the first one to quantitatively map the existence of transsexuals and transvestites in school environments, between2016 to 2019, at all levels of education in the State of São Paulo. We conclude that there is a need to train school staff to better recognize the specificities of the transsexual and transvestite community, as well as to enable greater conditions for the maintenance of their civil rights, avoiding evasion and enabling the education of this part of Society.

Keywords: Social Name. Transvestites and Transsexuals. Inclusive Education.

Para una educación mínimamente inclusiva: el uso del nombre social para travestis y transexuales en escuelas del estado de São Paulo

Resumen

Este artículo presenta algunas consideraciones sobre el uso del nombre social en un entorno escolar, con un enfoque especial en el Estado de São Paulo. Con este fin, se realiza un análisis de los marcos legales con respecto al uso del nombre social de travestis y transexuales en este estado, así como los registros cuantitativos de los estudiantes que se identifican a partir de estas dos categorías de identidad de género. Su importancia se debe a que es el primer estudio que mapea cuantitativamente la existencia de transexuales y travestis en bancos escolares, entre el período de 2016 a 2019, en todos los niveles de educación en el Estado de São Paulo. Concluimos que existe la necesidad de capacitar al personal de la escuela para reconocer mejor los detalles de la comunidad transexual y travesti, así como para permitir mayores condiciones para el mantenimiento de sus derechos civiles, evitando la evasión y permitiendo la educación de esta parte de la sociedad.

Palabras clave: Nombre Social. Travestis y Transexuales. Educación Inclusiva.

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Biografia do Autor

Tassio Acosta, Universidade Santa Cecília

Mestre em Educação pela Universidade de São Carlos – UFSCar. Doutorando em Educação (Unicamp). Docente da Universidade Santa Cecília.

Eduardo Meinberg de Albuquerque Maranhão Filho, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC), em Ciências das Religiões (Universidade Federal da Paraíba – UFPB) e em História (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC). Docente Visitante no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e no Departamento e Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGDH/UFPB; DCJ-CCJ/UFPB). Atua na Presidência da Associação Internacional de Estudos de Afetos e Religiões (AMAR). Coordena a FOGO Editorial, editora especializada em Gênero e Religião, Afeto e Educação. 

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Publicado

2021-07-08

Como Citar

ACOSTA, Tassio; MARANHÃO FILHO, Eduardo Meinberg de Albuquerque.
Por uma educação minimamente inclusiva: o uso do nome social para travestis e transexuais nas escolas do estado de São Paulo
. Revista Educação e Emancipação, v. 14, n. 2, p. p.398–424, 8 Jul 2021 Disponível em: http://cajapio.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/17237. Acesso em: 14 nov 2024.

Edição

Seção

Artigos