Freedom of expression and hate speech on the social media
DOI:
https://doi.org/10.18764/2526-6160v23n1.2024.5Keywords:
freedom of expression, hate speech, social mediaAbstract
Analysis of the limits of freedom of expression on social media from a social and legal perspective. The overall objective was to discuss the balance between freedom of expression and hate speech on social media and, specifically, to analyze judicial action
in this matter; discuss the need and methods of educating users to create a safe virtual environment; understand the spread of hate speech through mechanisms such as algorithms; and assess the effectiveness of the judicial system in these cases. The
research is based on literature review and fieldwork conducted through the application of questionnaires to different types of user profiles. The results highlight the existence of social media algorithms as disseminators of hate comments, noting that as people consume certain content, topics related to their specific interests are filtered, resulting
in users becoming more isolated in certain themes. It identified the aspects of the legal field primarily focusing on punitive measures; however, the problem identified in the legal realm of social media is the lack of specific regulations, as the existing laws in the "real world" are applied and interpreted situationally when it comes to virtual crimes. It concludes that there is a need to adopt measures to control this issue, such as educational campaigns that promote less acceptance of hate speech, the improvement of cutting-edge Artificial Intelligence (AI) software for filtering derogatory comments, and the encouragement of activist movements on social media.
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References
ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. O conceito de esclarecimento. In: ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. [S. l.: s. n.], 1947. p. 5-22. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/208/o/fil_dialetica_esclarec.pdf. Acesso em: 30 maio 2023.
ALVES, André Farah. Liberdade de expressão e remoção de conteúdo da internet: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias. 2018. 283 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9832 . Acesso em: 19 maio 2023.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Guarulhos: Companhia das Letras, 1999.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 30 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
CARVALHO, Tayane Monick Pereira de; RIOS, Riverson. Os limites da liberdade de expressão na internet: discurso de ódio no Twitter. In: CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE, 20., 2019, São Luís. Anais eletrônicos [...]. São Luís: Intercom, 2019. Disponível em: https://www.portalintercom.org.br/anais/nordeste2019/resumos/R67-0083-1.pdf . Acesso em: 20 maio 2023.
DWORKIN, Ronald. Freedom's law: the moral reading of the American Constitution. New York: Oxford University Press, 2005.
MELO, Ana Patricia Vieira Chaves. Discurso do ódio nas redes sociais no Brasil: análise da possibilidade e legitimidade de controle legislativo, administrativo e judicial ante o tratamento constitucional e internacional. 2019. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019. Disponível em: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12469. Acesso em: 25 maio 2023.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo IV: direitos fundamentais. 2. ed. Lisboa: Coimbra Editora, 1993.
MOURA, Thaisa Carvalho Batista Franco de. A banalidade do mal entre o direito e a internet: o discurso de ódio a partir de uma releitura arendtiana nas redes de relacionamento social. 2022. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/47862/1/%5BTese%5D%20Thaisa%20Carvalho%20Batista%20Franco%20de%20Moura.pdf . Acesso em: 20 maio 2023.
PEREIRA FILHO, Rainel Batista. Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação. 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46526. Acesso em: 19 maio 2023.
NITRINI, Rodrigo Vidal. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas. 2020. 197 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558. Acesso em: 26 maio 2023.
SILVA, Jessica Conte da; CANZI, Idir. Bolhas sociais na era da sociedade da informação e governança na internet: educação para o combate das fake. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 21-41, jan./jul. 2023. Disponível em: (pdf) bolhas sociais na era da sociedade da informação e governança na internet: educação para o combate das fake news (researchgate.net). Acesso em: 30 maio 2023.
SILVA, Rosane Leal da et al. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, p. 445-468, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/QTnjBBhqY3r9m3Q4SqRnRwM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 maio 2023.
SILVA, Tadeu de Oliveira. Linchamentos virtuais e cultura do cancelamento: os casos Patrícia Campos Mello e Lilia Schwarcz. Orientador: Alexsandro Galeno Araújo Dantas. 2022. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/47108/1/Linchamentosvirtuaiscultura_Silva_2022.pdf . Acesso em: 30 maio 2023.
TORRES, José Airton Albuquerque. Pressupostos da indústria cultural e massificação da juventude, numa perspectiva de Adorno e Horkheimer. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33878/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jos%c3%a9%20Airton%20Albuquerque%20Torres.pdf . Acesso em: 30 maio 2023.
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