Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais

Abstract

Análise dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais com uma perspectiva social e jurídica. O objetivo geral consistiu em discutir um equilíbrio entre regulamentar a liberdade de expressão e a censura ocorrida nas redes sociais e, os específicos, verificar ações do judiciário para lidar com os limites da liberdade de expressão e do discurso de ódio; discutir possíveis ações para a educação dos sujeitos (usuários) sobre o uso das redes sociais dentro dos limites democráticos; compreender os mecanismos da proliferação do discurso de ódio nas redes por meio dos algoritmos e, analisar a eficiência das ações judiciárias para lidar com a liberdade de expressão e com o discurso de ódio nas redes sociais. A pesquisa é bibliográfica e campo desenvolvida por meio da aplicação de questionários a diferentes tipos de perfis de usuários. Os resultados destacam a existência do algoritmo das redes sociais como difusor dos comentários de ódio, observando que, conforme as pessoas consomem determinado conteúdo, são filtrados assuntos relacionados à determinada “bolha” que a interessa, gerando usuários mais alienados em determinados temas. Apontou os aspectos do campo jurídico atuando principalmente com a função punitiva, entretanto, o problema identificado no campo legal das redes sociais é a falta de regulamentação específica, visto que as leis vigentes no “mundo real” são aplicadas e interpretadas conforme a situação quando se fala de crimes virtuais. Conclui que há a necessidade de adotar medidas para controlar a problemática, como campanhas pedagógicas que promovam a menor aceitação de discursos de ódio, o aprimoramento de softwares com Inteligência Artificial de ponta para a filtragem de comentários pejorativos e o encorajamento de movimentos militantes nas redes sociais.