A justificação do Sitema de Proteção CEP - Conep frente aos principais desafios de pesquisas com indígenas: uma análise a partir da jusfilosofia de Miguel Reale

Resumen

Um dos capítulos importantes da proteção da dignidade do sujeito de pesquisa encontra-se na legislação que ampara as populações indígenas. A razão é que esse grupo é vulnerável e pode ser prejudicado de várias formas, inclusive quando não entende corretamente a finalidade das pesquisas de que participa. O artigo apresenta exemplos de violação do compromisso ético de pesquisadores com indígenas e comenta as razões pelas quais os procedimentos usados devem ser evitados. Trata-se de problema moral aos quais se aplicam discussões normativas e teóricas tendo como pano de fundo a jusfilosofia de Miguel Reale. A referência ética é fundamental nesses casos como resguardo racional de procedimentos utilizados em pesquisas científicas. O artigo se interessa secundariamente pelas implicações ecológicas, tema atual e relevante em face das mudanças climáticas. A justificativa teórica dos procedimentos éticos foi construída a partir das noções de dignidade pessoal e de cultura de Miguel Reale. Para ele, a vida humana é o valor supremo a ser assegurado pelos instrumentos jurídicos e a noção de cultura como expressão de valor vincula-se ao próprio homem que se apresenta como o ser que se caracteriza pelas possibilidades contempladas no seu dever-ser, isto é, porque é um ente que se guia por valores culturalmente estabelecidos sendo ele o criador e a criatura da cultura.