Capoeira Angola in educational legislation: the viability of transversal contents in basic education to implement Law nº 10.639/03
DOI:
https://doi.org/10.18764/2595-1033v8n18e26330Keywords:
Afro-Brazilian, Capoeira Angola, LDBENAbstract
The Brazilian educational system was established through the Brazilian Education Guidelines and Framework Law (LDB), which initially assigned responsibility for the educational system to private institutions.1 Later, it was recognized that this responsibility fell to the State. However, the educational system is permeated by a Eurocentric ideology. It was identified that this educational framework, which values white European culture, did not take into account the diversity and contribution of other ethnic-racial groups in the formation of the Brazilian nation. In order to highlight the sociocultural contributions of black ethnic groups, it was necessary to introduce new changes to the National Education Guidelines and Framework Law (LDBEN), Law No. 9394/96, through Law No. 10.639/03, which, in turn, establishes the mandatory teaching of Afro-Brazilian history and culture in the Brazilian basic education system. The scientific method adopted for this work is deductive, based on principles recognized as true that allow conclusions to be reached in a purely formal manner, that is, solely by virtue of their logic. The main objective of this research is to propose the implementation of the teaching of Afro-Brazilian history and culture through capoeira angola. Its specific objectives are: i) to identify the historical foundations of the LDBEN; ii) to examine the proposal of Law No. 10.639/03 for the teaching of Afro-Brazilian history and culture and how it can be made viable through interdisciplinarity between the various areas of knowledge combined with the practice of capoeira angola; iii) to point out the practice of capoeira angola as a means for teaching Afro-Brazilian history and culture. We believe that the teaching of African and Afro-Brazilian history and culture will only be effective in basic education through sociocultural instruments that highlight the cultural identity of the African people and their Afro-descendants.
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