A Capoeira Angola na legislação educacional: a viabilidade de conteúdos transversais no ensino básico para efetivação da Lei nº 10.639/03

Abstract

O sistema educacional brasileiro foi instituído por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), que inicialmente atribuiu a responsabilidade pelo sistema educacional às instituições privadas1. Posteriormente, reconheceu-se que esta responsabilidade cabia ao Estado. Todavia, o sistema educacional é permeado por uma ideologia eurocêntrica. Identificou-se que essa base educacional, que valoriza a cultura branca europeia, não contemplava a diversidade e a contribuição de outros grupos étnico-raciais na formação da nação brasileira. Para que se destacassem as contribuições socioculturais da etnia negra, foi necessário inserir novas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei Nº 9394/96, por meio da Lei nº 10.639/03, que, por sua vez, institui, obrigatoriamente, o ensino de história e cultura afro-brasileira no sistema de ensino básico brasileiro. O método científico adotado para este trabalho é o dedutivo, partindo de princípios reconhecidos como verdadeiros que possibilitam chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica. Esta pesquisa tem como objetivo principal propor a efetivação do ensino de história e cultura afro-brasileira por meio da capoeira angola. Tem como objetivos específicos: i) identificar os fundamentos históricos da LDBEN; ii) examinar a proposta da Lei nº 10.639/03 para o ensino de história e cultura afro-brasileira e como ela pode ser viabilizada por meio da interdisciplinaridade entre as diversas áreas de conhecimento somadas à prática da capoeira angola; iii) apontar a prática da capoeira angola como meio para o ensino de história e cultura afro-brasileira. Acreditamos que o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira só será efetivado na educação básica por meio de instrumentos socioculturais que destaquem a identidade cultural do povo africano e dos afrodescendentes.