As políticas públicas educacionais para as pessoas em situação de privação de liberdade no estado do Amapá
DOI:
https://doi.org/10.18764/2358-4319.v14n2p159-186Palavras-chave:
Políticas Públicas. EJA. Pessoa em situação de privação de liberdade.Resumo
Este artigo apresenta um conjunto de normativas que balizam a oferta da educação às pessoas em situação de privação de liberdade no Estado do Amapá. O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate da Educação de Jovens e Adultos (EJA), enfocando o perfil do público alvo dessa modalidade de ensino e as políticas públicas educacionais para as pessoas que estão no cumprimento da pena de reclusão. O resultado da pesquisa possibilita uma reflexão das políticas educacionais voltadas para o ambiente penitenciário do Amapá, e evidencia que historicamente a EJA é marginalizada e que essa característica se reflete na prisão de forma intensificada.
Palavras-Chave: Políticas Públicas. EJA. Pessoa em situação de privação de liberdade.
Public educational policies for people in distribution of freedom in the state of Amapá
ABSTRACT
This article presents a set of regulations that guide the provision of education to people in situations of deprivation of liberty in the State of Amapá. The objective of this work is to contribute to the debate on Youth and Adult Education (EJA), focusing on the profile of the target audience of this type of teaching and public educational policies for people who are serving their sentences. The result of the research makes it possible to reflect on educational policies aimed at the prison environment in Amapá, and shows that historically EJA has been marginalized and that this characteristic is reflected in the prison in an intensified way.
Keywords: Public Policies. EJA. Person in a situation of deprivation of liberty.
Políticas educativas para personas en distribución de libertadem el estado de Amapá
RESUMEN
Este artículo presenta un conjunto de normas que orientan la provisión de educación a personas en situación de privación de libertad en el estado de Amapá. El objetivo de este trabajo es contribuir al debate sobre la Educación de Jóvenes y Adultos (EJA), centrándose en el perfil del público destinatario de este tipo de enseñanza y políticas públicas educativas para las personas que están cumpliendo condena. El resultado de la investigación permite reflexionar sobre las políticas educativas dirigidas al ambiente carcelario en Amapá, y muestra que históricamente EJA ha sido marginada y que esta característica se refleja en la prisión de manera intensificada.
Palabras clave: Políticas Públicas. EJA. Persona en situación de privación de libertad
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