Acceso a la educación superior para personas en privación de libertad en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18764/2358-4319v16n1.2023.1Palabras clave:
acceso a la educación superior, derecho a la educación, derechos humanosResumen
Desde 1984, con la elaboración de la actual Ley de Ejecución Penal (n 7.210), la asistencia educacional a presos y reclusos se ha convertido oficialmente en una estrategia dirigida a contribuir al retorno de estas personas a la sociedad, gracias a su carácter “reformador”. El sistema penitenciario brasileño, sin embargo, tiene características que obstaculizan la exigibilidad de este derecho, escenario aún más complejo en el caso del acceso a la educación superior. Nuestro objetivo es presentar una breve contextualización de la asistencia educativa en el sistema penitenciario brasileño, discutiendo los principales aspectos que influyen en el acceso de la población privada de libertad a la educación superior, y analizar dos experiencias que pueden contribuir a señalar posibles caminos para garantizar el derecho a la Educación Superior. Educación de esta población en Brasil. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica narrativa sobre el tema, movilizando también datos presentados por los organismos oficiales y la legislación pertinente. El estudio concluyó que, a pesar de los avances legislativos y de las particularidades de cada entidad federal, las circunstancias vividas por las personas privadas de libertad en Brasil todavía conllevan varios obstáculos para la continuidad de los estudios de esta población. Las condiciones de infraestructura y las contradicciones inherentes al sistema penitenciario son elementos que contribuyen a este escenario, perjudicando la materialización de la asistencia educacional prevista por la ley y el acceso de la población privada de libertad a la educación superior. Pese a todo esto, los proyectos piloto desarrollados a nivel nacional e internacional pueden revelar medios posibles de superar al menos algunos de esos obstáculos.
Descargas
Métricas
Citas
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. Pólen, 2019.
ALVISI, C.; ZAN, D. D. P. e. Cárcere, currículo e o cotidiano prisional: desafios para o direito humano à educação. Revista Políticas Educativas, Porto Alegre, v. 5, n. 1, 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/35731. Acesso em: 08 fev. 2022.
AMORIM, M. O pesquisador e seu outro: Bakhtin nas Ciências Humanas. 1 ed. São Paulo: Musa Editora, 2004.
BRASIL. Casa Civil. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210. Brasília, 1984.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2019. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso em: 27 dez. 2021.
BRASIL. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 27 dez. 2021.
BRASIL. Casa Civil. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências correlatas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1. Acesso em: 17 jan. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Oferta de ensino a detentos vai ser ampliada em todos os níveis. 24 nov. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/17265-oferta-de-ensino-a-detentos-vai-ser-ampliada-em-todos-os-niveis. Acesso em: 16 jan. 2022.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, autoriza investimentos de cerca de R$ 150 milhões em construção de vagas prisionais padronizadas em 2022. 14 dez. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-por-meio-do-depen-quer-investir-cerca-de-r-150-milhoes-em-construcao-de-vagas-prisionais-padronizadas-em-2022. Acesso em: 16 fev. 2022.
CANÉ, J. F. da S. Educação pública: o acesso à educação superior no sistema prisional. Análise sobre as dificuldades de acesso à educação superior dentro de uma unidade prisional. 2016. 91 f. Trabalho Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
CARREIRA, D. Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras. São Paulo: Plataforma DhESCA Brasil, 2009. Disponível em: https://www.cmv-educare.com/wp-content/uploads/2013/07/FINAL-relatorioeduca%C3%A7%C3%A3onasprisoesnov2009.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.
CURY, C. R. J. A educação como desafio na ordem jurídica. In.: LOPES, E. M. T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA, C. G. 500 anos de Educação no Brasil. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
DAVIS, A. Estarão As Prisões Obsoletas?. Tradução. 1. ed. Rio de Janeiro: DIFEL, 2018.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – Junho de 2014. Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.
DOROTEU, L. R. et al. O acesso à Educação Superior do preso em regime fechado através do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade. Revista Projeção, Direito e Sociedade, v 8, n. 2, p. 13-24, 2017. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao2/article/view/918. Acesso em: 08 fev. 2022.
EPEA. European Prison Education Association, 2007. Projects, Pipeline. Disponível em: https://www.epea.org/portfolio/pipeline-project/. Acesso em: 23 mar. 2023.
FBAC. Relatório sobre as APACs. 2022. Disponível em: http://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php. Acesso em: 16 jan. 2022.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
FRANCO, C. A. de O.; MIYAZAKI, M. H. Z.; CONINCK, N. K. Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma alternativa ao sistema penitenciário brasileiro. Revista liberdades, São Paulo, v. 11, n. 29, jan./jun. de 2020. Disponível em: https://ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/88/935. Acesso em: 08 fev. 2022.
IBGE. PNAD contínua – Características gerais dos domicílios dos moradores 2019. Informativo. 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em: 27 dez. 2021.
INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Dados de jul./dez. de 2019. 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 12 jul. 2021.
LERMEN, H. S. et al. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, p. 905-924, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/zJDxMf6BFhqhN5NX5DmjptH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 fev. 2022.
LOCKITT, W.G. LICOS – Learning Infrastructure for Correctional Services. Project Avaluation Report. Disponível em: https://williamlockitt.co.uk/download/licos-learning-infrastructure-for-correctional-services-october-2008-to-december-2010-project-evaluation-report/. Acesso em: 23 mar. 2023.
MARTINS, P. L. O.; ROMANOWSKI, J. P.; GARCIA, M. S. dos S. Tecnologias digitais da informação e comunicação: novos desafios na educação superior. In.: VEIGA, I. P. A; FERNANDES, R. C. de A. (org.). Por uma didática da Educação Superior. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020.
MEC. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais para Educação em Estabelecimentos Penais. Resolução nº 2. Brasília, 2010.
MOREIRA, F. A. Educação Prisional: gênese, desafios, nuances do nascimento de uma política pública de Educação. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016.
MOREIRA, J. A.; MACHADO, A.; DIAS-TRINDADE, A. Educação a distância no ensino superior em contexto de reclusão enquanto política de formação humana em Portugal. Arquivos Analíticos de Políticas Educacionais, v. 26, n. 118, 2018.
NONATO, E. M. N.; SILVA, C. A. da. Educação superior no contexto do cárcere: um relato de experiência sobre a inclusão no ensino superior de mulheres apenadas. Revista de Educação do COGEIME, ano 19, n. 36, jan./jun. 2010. Disponível em: http://www.cogeime.org.br/wp-content/uploads/2011/11/36Artigo05.pdf. Acesso em: 08 fev. 2022.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Unicef Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 30 jan. 2022.
RIBEIRO, J. L. P. Revisão de investigação e evidência científica. Revista Psicologia, Saúde & Doenças, ano 15, n. 3, 2014. Porto, Portugal. Disponível em: https://scielo.pt/pdf/psd/v15n3/v15n3a09.pdf. Acesso em: 23 mar. 2023.
ROTHER, E. T. Revisão Sistemática X Revisão Narrativa. Editorial. Acta Paulista de Enfermagem, ano 20, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/z7zZ4Z4GwYV6FR7S9FHTByr/. Acesso em: 23 mar.2023.
SANTIAGO, G. A. da S. A política de ressocialização no Brasil: Instrumento de Reintegração ou de Exclusão Social? Monografia (Mestrado em Educação) – Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2011.
UNESCO. Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos. V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (V CONFINTEA). Alemanha, UNESCO, jul. 1997.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001, Revan, 2003.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Educação e Emancipação
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Transferência de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas):
- Certifico que participei da elaboração deste trabalho;
- Não omitir qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Certifico que o texto é original isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Certifico que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto estiver sendo analisado e com a possibilidade de sua publicação pela Revista Educação e Emancipação;
- Transfiro os direitos autorais do trabalho submetido à Revista Educação e Emancipação, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia autorização seja solicitada por escrito à Revista Educação e Emancipação e esta a conceda.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
English
Español (España)
Français (Canada)
Italiano
Português (Brasil)
