O exercício da docência em um contexto de reformas educacionais

um caminho para o controle sobre o trabalho docente?

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a interface entre as recentes reformas educacionais e o trabalho docente, bem como suas implicações sobre a formação de professores da educação básica. Este tema insere-se no atual contexto de mercantilização e privatização na área da educação, em que os agentes privados têm ampliado seu poder de influência sobre a esfera educacional e, com isso, passam a interferir nas políticas públicas de educação, como é o caso das propostas de reformas nessa área. O foco da análise são as mudanças mais recentes propostas para o sistema educacional, tendo como recorte a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), a Base Nacional Comum Curricular (Resolução nº 4 de 2018) e a Resolução CNE/CP nº 2/2019, que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Parte-se da hipótese de que a implementação destas reformas intensifica o quadro de precarização das condições de trabalho, da carreira e da formação docente. Dentre os principais resultados da análise, observou-se que estas reformas têm levado à desvalorização do saber docente e do trabalho intelectual, ao esvaziamento da formação de professores, à redução de trabalhadores qualificados e à precarização do trabalho docente. Este trabalho se baseia no referencial teórico e metodológico do materialismo histórico-dialético e apoia-se nas áreas da Sociologia da Educação e do Trabalho.