Noções de Direito Constitucional na Educação Básica: política pública concretizadora de cidadania

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a possível contribuição do ensino da Constituição Federal de 1988 nas escolas, dentro de uma disciplina autônoma, no contexto de uma política pública institucionalizada para efetivar o exercício da cidadania na democracia brasileira. A partir disso, elenca-se a seguinte hipótese: o ensino de noções de Direito Constitucional na Educação Básica tem o condão de contribuir para a formação cidadã de jovens, se efetuado de maneira eficiente, sem que seja considerada “mais uma disciplina”. Para o proposto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo; já como método de pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados, pertinentes ao tema. Ao final, concluiu-se que a inclusão de uma disciplina de noções de Direito Constitucional seria relevante para o estudante, uma vez que ele reconheceria seu papel de cidadão, permitindo a evolução da democracia no país, bem como o progresso dos interesses sociais.