Nociones de Derecho Constitucional en la Educación Básica: política pública que implementa la ciudadanía

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319v18e23920

Palabras clave:

educación, derecho constitucional, ciudadanía

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo discutir la posible contribución de la enseñanza de la Constitución Federal de 1988, en el ámbito de una disciplina autónoma, en las escuelas como política pública institucionalizada para una mejor formación en el ejercicio de la ciudadanía en la democracia brasileña. De ello se plantea la siguiente hipótesis: la enseñanza de nociones de derecho constitucional en la educación básica tiene el potencial de contribuir a la formación ciudadana de los jóvenes, si se realiza con eficiencia, evitando ser visto como “una asignatura más”. Para la propuesta se utilizó el método hipotético-deductivo, mientras que se optó por el método de investigación para la búsqueda bibliográfica de libros y artículos científicos calificados, pertinentes al tema. Al final se concluyó que la inclusión de una asignatura sobre nociones de derecho constitucional sería relevante para el estudiante, ya que reconocería su rol como ciudadano, permitiendo la evolución de la democracia en el país, así como el progreso de la democracia. intereses sociales.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutorando em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Bolsista CAPES/PROEX. Membro do grupo de pesquisa Direito Público e Sociedade (GEDPS).

Juliana Paganini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Bolsista CAPES/PROEX. Membro do grupo de pesquisa Direito Público e Sociedade (GEDPS).

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor titular do programa de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). 

Citas

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: do direito aos direitos humanos. São Paulo: Acadêmica, 2003.

ANSELMINI, Priscila.; BUFFON, Marciano. Extrafiscalidade como meio de realização de políticas públicas: a busca pela concretização do 'bem comum' no Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 15, p. 295-315, 2020.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.

BRASIL, Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 14 mai. 2024.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma do direito na pós-modernidade. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito [RECHTD], São Leopoldo, RS, v. 3, n. 1, p. 75-83, jan./jun. 2011.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Estadual n. 17.743 de 12 de setembro de 2023. Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação. Diário Oficial do Estado de São Paulo: São Paulo, SP, 12 set. 2023. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17743-12.09.2023.html. Acesso em: 7 fev. 2024.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. Ed. Saraiva, São Paulo 2015, 368 p.

FREIRE, Paulo; HORTON, Myles. O caminho se faz caminhando: conversas sobre educação e mudança social. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 34. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006-A.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 43. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006-B.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV DIREITO RIO), Field Projects. Rio de Janeiro. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/field-projects. Acesso em: 7 fev. 2024.

GORCZEVSKI, Clóvis. Direitos humanos, educação e cidadania: conhecer, educar, praticar. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2009.

HOLMES, Stephen.; SUSTEIN, Cass. The cost of Rights: Why liberty depends on taxes. Ed. Norton Company, New York, 1999, 195 p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [PNAD], 2016-2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.

KRÜGER, Tânia Regina. Participação da comunidade: 20 anos de diretriz constitucional. Emancipação, Ponta Grossa, v. 8, n. 2, p. 75-90, 2008.

KUNDE, Bárbara Michele Morais; REIS, Jorge Renato dos. Transformando a constituição em realidade: o princípio da solidariedade como alicerce e vetor do direito fundamental à paz no ambiente escolar. RFD - Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 36, pp. 255-272, dez. 2019

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1967.

MARTÍN, Nuria Belloso. Os novos desafios da cidadania. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2005.

MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernada Carolina de Araujo. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 24, n. 9, p. 05-18, set./dez. 2019.

MEZZAROBA, Orides. Introdução ao direito partidário brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Brasília, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_fitoterapicos.pdf. Acesso em: 29. Abr. 2023.

MORIN, Edgar. Para onde vai o mundo? 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

NAVES, Rubens. Novas possibilidades para o exercício da cidadania. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla. Bassanezi. (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

PAGANINI, Juliana; VIEIRA, Reginaldo de Souza. Cidadania Participativa: perspectiva para sua ampliação. In: WOLKMER, Antônio Carlos.; VIEIRA, Reginaldo de Souza. (Org.). Direitos Humanos e Sociedade- Volume II. 1ed.Criciúma: EdUNESC, 2020.

PEREIRA, Domingos Carlos José; ROSA, Igor da Silva. Noções de direito constitucional no Ensino Fundamental II: Um dever do Estado Democrático de Direito. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação – REASE, São Paulo, v. 8, n. 1, jan. 2022.

PILATI, José. Issac. Propriedade & função social na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi. História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

RODRIGUES, José. Qual cidadania, qual democracia, qual educação? Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 417-430, 2006.

SAMPAIO, Maurício Souza. Representação política e institutos de participação direta. 2005. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2005.

SÁNCHEZ, Félix. Orçamento participativo: teoria e prática. São Paulo: Cortez, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza.; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Souza. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

SANTOS, Boaventura de Souza. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set./dez. 2018.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

STEFANO FILHO, Mario Di; BUFFON, Marciano. Benefícios fiscais regressivos: Um estudo sobre políticas públicas distributivas à luz de Theodore J. Lowi. Revista de Estudos Institucionais – REI, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 138-159, jan./abr. 2022.

STEFANO FILHO, Mario Di; PAGANINI, Juliana. A arrecadação fiscal como motivo de indignação: o fenômeno social “indignados” à luz das políticas públicas tributárias. Cadernos de Dereito Actual. Las Palmas, n. 19. N. Ordinário (2022), p. 364-380, 2022.

TOLEDO, Sharon Elaine Gonçalves da Silva; OLIVEIRA NETO, José Weidson de; RIBEIRO, Lara de Paula. A inserção do direito constitucional no âmbito escolar: Formação cidadã aliada a construção do saber. JNT- Facit Business and Technology Journal, Palmas, ed. 35, v. 1 p. 449-465, 2022.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

VIEIRA, Reginaldo de Souza. A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde, 2013. 540 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.

WOLKMER, Antônio Carlos. Elementos para uma crítica do Estado. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1990.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.

Descargas

Publicado

2025-06-02

Cómo citar

STEFANO FILHO, Mario Di; PAGANINI, Juliana; BUFFON, Marciano.
Nociones de Derecho Constitucional en la Educación Básica: política pública que implementa la ciudadanía
. Revista Educação e Emancipação, v. 18, p. e–23920, 2 jun. 2025 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/23920. Acesso em: 26 dic. 2025.

Número

Vol. 18 (2025): (In Progress)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Revista Educação e Emancipação

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Transferência de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas):

  • Certifico que participei da elaboração deste trabalho;
  • Não omitir qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Certifico que o texto é original isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Certifico que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto estiver sendo analisado e com a possibilidade de sua publicação pela Revista Educação e Emancipação;
  • Transfiro os direitos autorais do trabalho submetido à Revista Educação e Emancipação, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia autorização seja solicitada por escrito à Revista Educação e Emancipação e esta a conceda.

 
Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.